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Sexta-Feira, 10 de setembro de 2010 - Boa Madrugada!!
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2010-03-04 às 09:58 h
Olivier Chagas denuncia Luciano Bispo do TCE.
O Presidente do Tribunal de contas do Estado de Sergipe - TCE/SE, Reinaldo Moura Ferreira, recebeu em audiência nesta quarta-feira, 03/03 ao vereador do município de Itabaiana, Sergipe, Olivier Chagas (PT), acompanhado do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do Governo da Assembléia Legislativa. No encontro os parlamentares entregaram ao presidente da corte de contas do estado uma representação de autoria do vereador contra o prefeito Luciano Bispo de Lima (PMDB). O vereador entende que o prefeito não aplicou na folha de janeiro de 2010 o reajuste aprovado pela Câmara de Vereadores em 25 de novembro de 2009, e em 04 de fevereiro convocou a câmara para aprovar lei promovendo o rebaixamento salarial da categoria, além de criar 185 cargos em comissão, onerando a folha em mais que 200 mil reais. Para Olivier "isso é um absurdo! Onde já se viu não respeitar a lei e ainda reduzir vencimentos de servidores? Isso é ilegal e até imoral, pois na mesma oportunidade criou-se uma imensidão de cargos comissionados e onerou a folha em mais que duzentos mil reais". Indignado com a brutalidade do feito, Olivier alem de denunciar o caso ao Tribunal de Contas, também pretende promover uma Ação Civil direta de Inconstitucionalidade para revogar a Lei Complementar Municipal no. 01/2010, que reduziu vencimentos dos efetivos e criou 185 cargos comissionados. Desde que a lei complementar 01/2010 foi aprovada extraordinariamente na câmara o vereador Olivier Chagas é o único que insiste em reparar o dano causado ao bolso do trabalhador do serviço publico de Itabaiana
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